sexta-feira, 2 de março de 2012

Ministério Público recorre à Justiça contra a lei do pai-nosso de Ilhéus

O MP (Ministério Público) da Bahia deu entrada no Tribunal de Justiça do Estado a uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei de Ilhéus que obriga alunos e professores do ensino público a rezarem o pai-nosso antes das aulas.

A Adin pede a concessão de uma liminar (decisão judicial provisória) para que a aplicação da lei seja cancelada imediatamente.


Rômulo de Andrade Moreira (foto), procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, disse que a lei afronta a liberdade de religião e culto.

"É por demais evidente que a oração pai-nosso faz parte da liturgia do cristianismo, sendo, portanto, indiferente a outras crenças e religiões”, disse. “Logo, a imposição de um determinado culto religioso por parte do Estado ofende de forma manifesta os direitos individuais e a dignidade da pessoa humana."

A lei é de autoria do vereador evangélico Alzimário Belmonte Vieira (PP), o Gurita. Ela foi sancionada ao final do ano passado pelo prefeito Newton Lima (PT).

Lidiney Campos, secretária municipal de Educação, disse que, embora em tese ninguém possa desrespeitar uma lei, não há pressão para que os professores rezem o pai-nosso. Mas as suas declarações de apoio à lei estaria intimidando o professorado.

Com informação das agências e Paulo Lopes

2 comentários:

  1. Só se for perseguição dos religiosos cristãos aos não-cristãos e não-religiosos...
    É justo que os crentes tenham liberdade de crença, mas devem respeitar a liberdade de não-crença alheia.
    Religião é questão particular, e deve ser celebrada em caráter particular (mesmo que grupo particular), em seus templos, em suas casas, em seus eventos, mas nunca junto ao poder público. O estado pertence a cada cidadão e deve respeitar a cada um, sendo neutro nessas questões.
    Liberdade não é direito exclusivo da maioria, mas de todos individualmente.

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