quinta-feira, 7 de junho de 2012

Justiça pune ex-prefeito por ter liberado verba à Igreja Católica

César MaiaEm ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio, a 13ª Vara Empresarial da Capital condenou ontem (7) por improbidade administrativa o ex-prefeito Cesar Maia (foto) por ter liberado verba em 2004 para a construção da Igreja de São Jorge. 

A sentença se estende aos diretores à época da empresa municipal que cuida da urbanização, a Rio Urbe. A Mitra Arquiepiscopal do Rio, a beneficiária da verba, foi condenada por enriquecimento ilícito. 

Maia não poderia ter feito a destinação de recursos porque a laicidade do Estado brasileiro, estabelecida na Constituição, proíbe que qualquer instância de governo financie ou se envolva com interesses de crenças religiosas. 

A Justiça determinou a cassação dos direitos políticos dos réus por cinco anos e o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 149.432 (mais correção), que é o valor que Maia repassou à Mitra por intermédio da Studio G Construtora Ltda. 

Os réus vão recorrer. A expectativa é de que eles obtenham a anulação da sentença, mas, independentemente da decisão de instância superior, a sentença da Vara Empresarial fica como advertência aos gestores públicos de que o menosprezo ao Estado laico pode ter graves consequências. 

Com informação do Portal Terra. 


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