quarta-feira, 18 de julho de 2012

Justiça de Goiás condena réu a participar de cultos por dois anos

O TJ (Tribunal de Justiça) de Goiás condenou o técnico de informática Augusto César Fonseca Nascimento a dois anos de prisão. A sentença que foi convertida à obrigatoriedade do réu de frequentar pelo mesmo período culto aos sábados e domingos, além de não poder consumir bebida alcoólica. 

Nascimento terá de apresentar à Justiça os comprovantes de participação nos cultos protestantes, de acordo com o seu credo. Ele também terá prestar em Anápolis serviço à Missão Vida, que é ligada à Igreja Protestante. 

Em novembro de 2001, Nascimento, de volta de uma festa, captou o carro e matou Pedro Villas Boas Barcellos.

A lei brasileira permite a conversão de pena aos réus sem antecedentes criminais. Mas a imposição de frequentar cultos ou missas já é polêmica entre os juristas, porque a laicidade do Estado impede, em tese, esse tipo de sentença. 

Para alguns pastores e padres, a participação em um serviço religioso deveria ser espontânea, e não por condenação.

Para os réus,  conversão de pena é sempre vantajosa, ainda mais nesse caso, porque é melhor ter de ir a uma igreja nos finais de semana do que ficar trancado na cadeia. 

Com informação do Tribunal de Justiça de Goiás. 

Fonte: http://www.paulopes.com.br/2012/07/reu-e-condenado-a-frequentar-culto.html#ixzz211lH7bgG

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