segunda-feira, 8 de abril de 2013

Tribunal reconhece Associação de Pedófilos sob argumento de “liberdade de expressão”


Tribunal reconhece Associação de Pedófilos sob argumento de “liberdade de expressão”Martijn Uittenbogaard, presidente da associação Martijn.
Um Tribunal de recursos aprovou a existência de uma associação de pedófilos. No ano passado, após o julgamento em primeira instância, foi proibido de existir, pois seria uma ameaça para a sociedade.
A decisão controversa ocorreu na Holanda, onde a Associação Martijn, defensora do sexo consensual entre crianças e adultos, recebeu permissão para retomar suas funções. Agora, o Tribunal de apelação de Arnhem, Leeuwarden, decidiu que embora o trabalho da associação seja “contrário à ordem pública, não há uma ameaça de desintegração da sociedade”.
A vitória foi conseguida após os advogados do presidente da associação Martijn Uittenbogaard apelarem da decisão judicial que ordenou a dissolução do grupo de pedófilos em junho de 2012. A principal alegação é a “liberdade de expressão”. Entre as acusações contra a associação estão os antecedentes criminais de alguns de seus membros por abuso sexual. Porém, o juiz entendeu que eles nunca haviam cometido o crime tipificado como “pedofilia”.
Fundada em 1982, a associação Martijn afirma lutar pela aceitação do sexo consentido entre adultos e crianças, mas é  contrária a qualquer tipo de abuso sexual.  Trata-se da segunda maior associação do tipo no mundo, após a NAMBLA. Até 1994 fez parte da Associação Internacional de Gays e Lésbicas. A entidade propõe um código ético baseado em quatro regras que deveriam ser levadas em conta em todas as interações com menores:
  • Consentimento, tanto da criança quanto do adulto.
  • Abertura para os pais da criança.
  • Liberdade para a criança de se retirar da relação em qualquer momento.
  • Harmonia com o desenvolvimento da criança.
Mesmo assim, sabe-se que o ex-presidente da entidade, Ad van den Berg, foi condenado em 2011 a três anos de prisão, por posse de fotografias, filmes e revistas de pornografia infantil.  O atual presidente da associação comemorou pelo Twitter, dizendo apenas “felizmente ainda existem juízes sábios”. Embora tenham ocorrido muitos protestos pela decisão, não cabe mais recurso.

Com informações de ACI Digital. 

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