sábado, 27 de julho de 2013

Projeto de deputado da bancada evangélica prevê suspensão da imunidade tributária de igrejas

Projeto de deputado da bancada evangélica prevê suspensão da imunidade tributária de igrejas
Um projeto de lei que visa suspender a imunidade tributária de igrejas e outras entidades que atualmente gozam de privilégios está em análise pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
A proposta, de autoria de um deputado evangélico, propõe que as igrejas que descumprirem a lei que determina sua imunidade tenham o benefício suspenso temporariamente.
De acordo com informações do site Congresso em Foco, o Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que igrejas e demais entidades beneficiadas pela isenção podem distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; devem aplicar integralmente, no país, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; e precisam manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
O autor do PLC 239/13, deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO) é integrante da bancada evangélica. O parlamentar afirma que o projeto é “meritório porque garante o devido processo administrativo na questão fiscal”.
O deputado ainda esclarece que o PLC 239/13 não tem como objetivo obrigar as igrejas a pagarem impostos, mas sim, preservar as denominações e outras entidades que atuam dentro da legalidade. “Ele não entra no mérito se a entidade deve ter a imunidade suspensa, apenas ajusta o procedimento”, explica Marcos Rogério.
“Para haver a suspensão, tem de haver a notificação do contribuinte”, ilustra, frisando que uma vez notificada, a igreja terá um prazo para defesa de trinta dias, e os recursos apresentados dentro do prazo  tiram o efeito da suspensão até a conclusão do processo por parte da autoridade fiscal responsável.
O projeto aguarda o relatório do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), e se aprovado na CFT, deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votado no plenário da Câmara.
Por Tiago Chagas, para o Gospel+

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